Política de Privacidade cwbet –
Seus Dados Protegidos com Transparência

1 Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade descreve como a cwbet ("cwbet", "nós", "Controlador") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários ("você", "titular dos dados") que acessam e utilizam a plataforma disponível em cwbet.cam.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a cwbet atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

2 Dados Pessoais Coletados

A cwbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade e o contexto de interação:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado, páginas acessadas, horário e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada inferida pelo endereço IP (não coletamos localização GPS precisa sem sua permissão explícita);
• Dados de comportamento na Plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, interações com promoções e bônus;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 8 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela cwbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de Know Your Customer exigidas pela Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, conformidade com normas de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e exercício de direitos do titular;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, transações, alterações nos termos e avisos de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas e promoções personalizadas, somente com consentimento prévio do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas protetivas;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a requisições de autoridades competentes, ordens judiciais e obrigações regulatórias.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela cwbet fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na cwbet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de PLD/FT e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A cwbet não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as garantias adequadas:

• Processadoras de pagamento: dados financeiros estritamente necessários são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão de crédito para viabilizar transações;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com provedoras certificadas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e similares) para operar os jogos na Plataforma;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética e infraestrutura que atuam como Operadoras de dados sob contrato com a cwbet, com obrigações de confidencialidade;
• Provedores de KYC/verificação de identidade: serviços especializados em verificação de documentos e antifraude, operando sob contrato e obrigações de sigilo;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou policiais mediante ordem legal válida, requisição da SPA, ANPD ou outros órgãos competentes;
• Auditores e assessores jurídicos: em processos de auditoria externa ou consultoria legal, com cláusulas de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a cwbet compartilha dados estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a colaboradores e sistemas autorizados pela cwbet. As medidas técnicas e organizacionais adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2 / TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos KYC) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e logs de acesso auditáveis;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais em caso de violação de dados.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A cwbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma para fins de melhoria do serviço. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo responsável). Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem prejuízo ao uso da Plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio das opções de privacidade disponíveis na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades básicas da cwbet.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos. A cwbet se compromete a atender todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos. Você pode exercer os seguintes direitos:

10 Menores de Idade

A cwbet é uma plataforma de apostas esportivas e cassino online destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a cwbet identifique que coletou dados de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns prestadores de serviços de tecnologia utilizados pela cwbet (como provedoras de jogos internacionais, serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise), pode haver transferência de dados pessoais para fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de mecanismos contratuais adequados, como Cláusulas Contratuais Padrão, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

A cwbet exige de todos os parceiros internacionais que recebem dados pessoais de Usuários brasileiros o cumprimento de padrões de proteção equivalentes aos da LGPD.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A cwbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos serviços. Qualquer alteração significativa será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na Plataforma por período mínimo de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta nos termos dos Termos e Condições.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a cwbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da cwbet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nas normas complementares da ANPD.

O DPO da cwbet pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD / DPO".

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela cwbet, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Assunto recomendado: "Privacidade / LGPD / [descrição resumida]"
Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília · BRT · UTC-3)

Caso considere que seus direitos como titular de dados não foram adequadamente atendidos pela cwbet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação da LGPD no Brasil.